“Corrupção e Arbitragem” : a jurisdição do tribunal arbitral em disputas envolvendo corrupção

Esta monografia tem como escopo analisar os efeitos ocasionados pela constatação da existência de atos corruptos relacionados a uma disputa objeto de um procedimento arbitral no julgamento pelos árbitros, especificamente no que diz respeito à jurisdição do tribunal arbitral para dirimir estas disputas. Para este fim, analisou-se a prática arbitral internacional, primeiramente em arbitragens comerciais, analisando-se o tratamento atribuído pelos tribunais arbitrais a contratos cujo objeto é corrupto e a contratos que tenham sido obtidos através de corrupção. Fez-se, no que coube, paralelos à prática nacional brasileira, buscando-se determinar qual tratamento seria dispensado a esses casos se aplicável a legislação brasileira, considerando os fundamentos utilizados pelos tribunais arbitrais nos casos internacionais que lidaram com a matéria e que também são reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, como o princípio da autonomia da cláusula compromissória e kompetenz-kompetenz. Após, analisou-se a maneira como o assunto é tratado em arbitragens de investimentos, fazendo-se aí uma separação entre as arbitragens de investimento em que a jurisdição do tribunal arbitral se baseia em contratos e as em que a jurisdição do tribunal se baseia em tratados de investimento. Nesse ponto, fez-se análises individuais de diversos casos distintos que lidaram com o tema. Por fim, analisou-se a clean hands doctrine como princípio capaz de barrar a jurisdição de um tribunal arbitral para dirimir controvérsias afetadas por atos de corrupção em arbitragens de investimentos. Nesse sentido, buscou-se determinar como essa doutrina é definida pelos tribunais arbitrais que a discutiram e, após, se a sua aplicabilidade é reconhecida no âmbito de arbitragens internacionais.This essay has the scope of analysing the effects of corruption in the judgement by arbitrators, specifically regarding the jurisdiction of the arbitral tribunal to settle these disputes. To this end, an analysis was made regarding the international arbitral practice, firstly regarding commercial arbitration, analysing the treatment given by the tribunals to arbitrations arising from contracts with a corrupt object and from contracts procured by corruption. It was made to the brazilian practice, seeking to determine what treatment would be given to these cases in the application of brazilian law, taking into account the fundaments used by the international arbitral tribunals rulings on this issue that are also recognized under brazilian law, such as the separability doctrine and kompetenzkompetenz. Afterwards, it was analysed the treatment given by international investment arbitration cases to this issue, distinguising contract based investment arbitration from treaty based investment arbitration, by making na individual analysis of cases that dealt if this matter. Finally, the clean hands doctrine was analysed as a principle able to bar the jurisdiction of an arbitral tribunal to settle disputes affected by acts of corruption, in the investment arbitration practice. In this sense, it was sought to determine how is this doctrine defined by by arbitral tribunals that discussed this matter and, afterwards, whether its aplication is recognized in the field of international arbitration